O Ministério do Trabalho informou nesta segunda-feira (30) que é esperada a contratação de cerca de 60 mil trabalhadores temporários para Páscoa, o que representa um crescimento de 5,87% em relação ao ano de 2008.

A expectativa de efetivação desses profissionais deve ficar em torno de 11,25%, diz o ministério. O percentual, porém, é menor do que a média de 30% de anos anteriores.

Mesmo assim, sete mil novos trabalhadores com carteira assinada devem permanecer no mercado de trabalho após a data comemorativa, de acordo com os dados da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem).

A maioria das contratações deve acontecer na linha de produção (30%), mas, segundo o governo, outras funções da indústria como auxiliar de expedição; motorista; entregador; auxiliar de cozinha; promotor de venda; estoquista; operador de empilhadeira e do comércio como balconista; vendedor; degustador; demonstrador; e repositor também estão contratando.

Páscoa

A Páscoa, juntamente com o Natal e o Dia das Mães, está entre os três maiores eventos sazonais em que mais se contrata temporários no Brasil, segundo o ministério. Só no ano passado foram produzidos 300 mil toneladas, o que corresponde a 2,7% a mais que em 2007, e crescimento acumulado, desde 2005, foi de 35%, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab).

Por regiões

A Região Sudeste, com 55,27%, detém a liderança de expectativa de contratação, sendo que 32,37% das vagas deverão ser ocupadas em São Paulo. Em seguida, aparecem Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com previsão de 12,5%, 8,05% e 2,35% contratações, respectivamente.

Perfil do temporário

Em geral, informou o Ministério do Trabalho, os empresários procuram por pessoas acima de 18 anos, que tenham ensino médio completo e que tenham facilidade para trabalhar em grupo. A experiência não é obrigatória, mas pode ser um diferencial, informou. Os salários variam entre R$ 500 e R$ 1,2 mil.

Embora temporário, os trabalhadores contratados nessa condição também têm direitos. Assim como os celetistas (regidos pela CLT), eles devem ter registro em carteira e receber benefícios como vale-transporte, vale-refeição, premiação por desempenho e remuneração equivalente à recebida pelos empregados da categoria da empresa tomadora.

Além disso, eles também devem ter jornada de oito horas; adicional de horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo de 50%; férias proporcionais de 1/12 por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias; repouso semanal remunerado; adicional por trabalho noturno; seguro contra acidente de trabalho e proteção previdenciária.

Também tem direito ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) ao final do contrato, mas não recebe a multa rescisória (a não ser que o contrato seja encerrado pela empresa antes do prazo definido).

Como funciona a contratação temporária?

A Lei 6.019, de 1974, estabelece as regras do trabalhado temporário, informou o Ministério do Trabalho. Ela esclarece que esse tipo de trabalho só pode existir com a finalidade de atender à necessidade de substituição de pessoal regular e permanente ou devido ao comprovado acréscimo extraordinário de serviços da empresa.

O empregado é contratado pela empresa de trabalho temporário, de quem recebe suas parcelas contratuais, mas presta serviços a outra empresa. É a única forma de intermediação de mão-de-obra terceirizada permitida, onde é permitida a subordinação direta do trabalhador terceirizado perante o tomador de serviços.

O prazo máximo do contrato temporário é de três meses em relação ao mesmo empregado, mas uma vez solicitada A extensão pela empresa tomadora ao órgão regional do MTE (até quinze dias antes do término do contrato), pode haver acréscimo de mais três meses. A empresa de trabalho temporário poderá exercer suas atividades nas unidades da federação dos estabelecimentos relacionados no verso do certificado emitido pelo Ministério do Trabalho.

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